Licitações

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Chapemáquinas Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 07.869.457/0001-86 OBJETO: Aquisição de dentes e trava do dente para escavadeira John Deere 160G. Valor: 2.328,00 (dois mil trezentos e vinte e oito reais). Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 14/12/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Justificativa: No decorrer do processo licitatório, o qual culminou na Dispensa de Licitação nº 268/2023, verificou-se uma circunstância que inviabiliza a continuidade dos serviços anteriormente pretendidos. A empresa vencedora, após a homologação, informou que não seria possível realizar a entrega do objeto no prazo estabelecido, em virtude do encerramento das atividades do laboratório fornecedor da medicação no ano de 2023, com previsão de retorno apenas em 2024. Fundamentação Legal: De acordo com o Art. 71, inciso II, da legislação vigente, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e esgotados os recursos administrativos, é facultado à autoridade superior revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. Neste caso, o § 2º estabelece que o motivo determinante para a revogação do processo licitatório deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Dessa forma, considerando a situação excepcional apresentada pela empresa vencedora, a qual inviabiliza a entrega do objeto no prazo estipulado devido ao encerramento temporário das atividades do laboratório fornecedor, determino a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 268/2023 - Processo 341/2023.. Essa decisão visa resguardar o interesse público, especialmente no que tange ao cumprimento de ordem judicial para fornecimento contínuo da medicação essencial ao paciente.

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Tecnorad Comércio de Peças e Acessórios Ltda CNPJ: 01.700.606/0001-00 OBJETO: Aquisição de colmeia de radiador para trator Valtra A950. Valor: 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 12/12/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 266/2023 Processo 339/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de cursos de transporte coletivo de passageiros e transporte de veículos de emergência para servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedor vencedor: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIZZON LTDA CPF/CNPJ: 07.874.716/0001-67 Valor Total: R$ 2.055,44 (dois mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 11 de dezembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Amarildo José Ciotta CNPJ: 25.167.600/0001-70 OBJETO: Serviços e peças para conserto de tanque do caminhão caçamba Iveco RWP9C30. Valor: 1.916,00 (um mil novecentos e dezesseis reais). Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 11/12/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e revitalização do pórtico municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 268/2023 Processo 341/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos para cumprimento de decisão judicial conforme Processo Nº 5008118-95.2023.8.21.0038/RS, e, solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. FORNECEDOR: F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 28.093.678/0001-85 Valor Total: R$ 17.249,70 (dezessete mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) Fundamento Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021. Ratificação: 08 de dezembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Revogação de Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de serviços de torno e prensagem de mangueira hidráulica do rolo compactador Volvo. Processo: 307/2023 Justificativa: No decorrer do processo licitatório verificou-se que os serviços não eram mais necessários. Fundamentação Legal: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: II – revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Dessa forma, determino a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação, no valor de 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Monte Alegre dos Campos, 05 de dezembro de 2023. Onilton João Capelini Prefeito Municipal

Prestação de serviços de Transporte Escolar para o ano letivo de 2024.

Extrato de Publicação de Ratificação da Dispensa de Licitação 259/2023 Processo 331/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de 05 câmaras de purificação para purificar refrigerador de água destinado as escolas municipais. Fornecedor vencedor: NEWTON SERGIO IOVINO VIEIRA - PURIFICADORES CPF/CNPJ: 03.488.233/0001-73 Valor Total: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 05 de dezembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 265/2023 Processo 337/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com fornecimento de peças para manutenção veicular tendo em vista a necessidade de revisão de 20.000 km do veículo FIAT/ARGO, placas JBZ5182 utilizado pelo CRAS, para assegurar a garantia veicular oferecido pela montadora. Fornecedor: GUARACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CPF/CNPJ: 88.952.577/0006-59 Valor Total: R$ 1.513,34 (um mil, quinhentos e treze reais e trinta e quatro centavos) Fundamento Legal: Art. 75, IV.a da Lei 14.133/2021. Ratificação: 05 de dezembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 261/2023 Processo 333/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Kits natalinos, que serão distribuídos a todos os colaboradores de todas as secretarias da Prefeitura de Monte Alegre dos Campos. Fornecedor vencedor: COMERCIO DE ALIMENTOS ANDRIGHETTI LTDA - EPP CPF/CNPJ: 98.511.835/0001-00 Valor Total: R$ 8.790,40 (oito mil, setecentos e noventa reais e quarenta centavos) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 01 de dezembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 251/2023 Processo 319/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de camisetas personalizadas para distribuição aos alunos do 9° ano das escolas municipais em virtude da formatura. Fornecedor vencedor: MARIA CLEONICE BOFF MAGERO CPF/CNPJ: 88.681.192/0001-90 Valor Total: R$ 2.964,00 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 29 de novembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Transmaquinas Ltda CNPJ: 11.206.873/0001-71 OBJETO: contratação emergencial de horas/máquina para atender a grande demanda de serviços de rolamento, para melhoria das estradas. Valor: 4.584,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais). Fundamento Legal: Art. 75 inciso VIII da Lei 14.133/2021. Ratificação: 30/11/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Copihel Central Cópias Ltda CNPJ: 88.907.654/0001-44 OBJETO: Prestação de serviço de impressão dos carnês de IPTU e taxa de água. Valor: 1.718,60 (um mil setecentos e dezoito reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 29/11/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 252/2023 Processo 322/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cadeiras de escritório, para consultórios e departamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedor: L E VALIM COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO EIRE CPF/CNPJ: 32.575.716/0001-03 Valor Total: R$ 2.316,00 (dois mil, trezentos e dezesseis reais) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 29 de novembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Kaysermaq Distribuidora Ltda CNPJ: 73.390.189/0001-40 OBJETO: Aquisição de correntes Tandem para motoniveladora New Holland RG 170B, ano 2006. Valor: 3.676,00 (três mil seiscentos e setenta e seis reais). Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 28/11/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 257/2023 Processo 329/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com fornecimento de peças para manutenção veicular tendo em vista a necessidade de revisão do veículo Tracker JAY3A10, para assegurar a garantia veicular oferecido pela Montadora GM. Fornecedor: DGSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA CPF/CNPJ: 11.164.284/0003-30 Valor Total: R$ 1.740,98 (um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos) Fundamento Legal: Art. 75, IV.a da Lei 14.133/2021. Ratificação: 24 de novembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Aquisição de um trator agrícola de pneus conforme Convênio/Mapa n° 940793/2023 para uso da Secretaria Municipal de Agricultura.

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 253/2023 Processo 321/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: AQUISIÇÃO DE CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fornecedor: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF/CNPJ: 04.470.103/0001-76 Valor Total: R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 21 de novembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação 16/2023 Processo 325/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de advocacia para realizar representação judicial na recuperação/cobrança de valores de imposto de renda (IR) pagos por prestadoras de serviços a municipalidade diretamente para a união. Fornecedor: CALIENDO ADVOCACIA. CPF/CNPJ: 36.823.178/0001-80 Valor Total: 10% sobre o valor recuperado Fundamento Legal: Art. 74, III. e. da Lei 14.133/2021. Ratificação: 22 de novembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Rosalen Indústria Riograndense de Tintas Ltda CNPJ: 12.716.325/0001-54 OBJETO: Aquisição de material para pintura e demarcação do asfalto, para sinalização de vias. Valor: 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 22/11/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Registro de Preços para futura aquisição de Gêneros Alimentícios para escolas e secretarias municipais.

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Contratado: Guaracar Comércio de Automóveis Ltda CNPJ: 88.952.577/0006-59 OBJETO: Prestação de serviço de revisão de 10.000 Km do veículo Argo Trekking, placa JDY3162. Valor: 1.538,51 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos). Fundamento Legal: Art. 75 inciso IV, a, da Lei 14.133/2021. Ratificação: 21/11/2023 Onilton João Capelini – Prefeito Municipal

Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 248/2023 Processo 315/2023 Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos CNPJ: 01.615.314/0001-61 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de fraldas para cumprimento de Decisões Judiciais. Fornecedor: PEIXOTO E ZETOLES FARMACIA LTDA CPF/CNPJ: 37.295.121/0001-18 Valor Total: R$ 1.924,66 (mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) Fundamento Legal: Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ratificação: 20 de novembro de 2023. Onilton João Capelini - Prefeito Municipal