Dispensa de Licitação 83/2023
Data: 22-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Luana Maciel Longo
CNPJ: 45.352.983/0001-63
OBJETO: Aquisição de parafusos específicos para reformas de grade aradora, devido ao plantio de inverno estar chegando e ser preciso reformar as grades aradoras para prestação de serviço aos produtores rurais do Município.
Valor: R$ 1.741,41 (mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 22/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Edital de Pregão Presencial 04/2023 - SRP
Data: 21-03-2023Edital para Registro de Preços e futura aquisição de Materiais Hidráulicos
Dispensa de Licitação 81/2023
Data: 21-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CPF/CNPJ: 00.802.002/0001-02
Total do Fornecedor: R$ 1.762,80
Fornecedor: DENTAL MARC - MARCOS ROBERTO ORLANDO ME
CPF/CNPJ: 03.803.803/0001-72
Total do Fornecedor: R$ 630,60
Fornecedor: DENTARIA E CIRURGICA MERCOSUL LTDA
CPF/CNPJ: 01.735.549/0001-97
Total do Fornecedor: R$ 4.792,24
Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais odontológicos para consultórios odontológicos onde são atendidos pacientes que buscam serviços odontológicos na atenção básica da secretaria saúde do município de Monte Alegre Dos Campos - Rs.
Valor Total: R$ 7.185,64 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, II
Ratificação: 21/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 82/2023
Data: 21-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Fundação Cultural Fátima de Comunicações
CNPJ: 06.064.890/0001-81
OBJETO: Chamadas em rádio para divulgação da 4º Festa do Colono da Comunidade de São Francisco, interior do Município de Monte Alegre dos Campos-RS.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 21/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 80/2023
Data: 17-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Mais Água perfuração e Construção de Poços de Água Ltda
CNPJ: 34.368.003/0001-02
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Termo de Referência para perfuração e Construção de poço artesiano, com emissão de ART e licença Ambiental para perfuração de poço artesiano.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 17/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 79/2023
Data: 17-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: NUCLEO MEDICO PSICOLOGICO LTDA - EPP
CPF/CNPJ: 05.992.346/0001-37
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a realização de Curso WISC Completo (IV - módulos básicos e avançados), em formato EAD, para a equipe de Psicologia do Município.
Valor: R R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, II
Ratificação: 17/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 78/2023
Data: 16-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: FRANPRAG VACARIA RS 01 - CONTROLE DE PRAGAS LTDA CPF/CNPJ: 24.119.441/0001-75
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização e higienização de reservatórios nas escolas municipais e SMEC.
Valor: R$ 11.350,00 (onze mil, trezentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, II.
Ratificação: 16/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 77/2023
Data: 15-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Monte Castelo Terraplanagem Ltda
CNPJ: 41.684.179/0001-20
OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA PARA O TRANSPORTE DE MÁQUINAS DENTRO MUNICÍPIO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVEL, CAMINHÃO SERÁ ENTREGUE COM O TANQUE CHEIO E AO FINAL DO CONTRATO O RECEBIMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM O TANQUE CHEIO NOVAMENTE.
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 15/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 76/2023
Data: 15-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: EB Distribuidora Ltda
CNPJ: 05.914.314/0001-13
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS DE DIVERSOS TIPOS, PARA SER UTILIZADO NO CONSERTO DAS MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E VEÍCULOS EM GERAL, DA OFICINA MECANICA MUNICIPAL.
Valor: R$ 3.864,74 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 15/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 73/2023
Data: 14-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: RJS Peças e Serviços Ltda
CNPJ: 26.707.341/0001-95
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra para conserto de sistema de ar condicionado da máquina Retroescavadeira Randon RD 406 ano 2018, devido não estar funcionando sendo que para o conforto do operador é de extrema importância tendo em vista as diversas temperaturas da nossa região.
Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 14/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 75/2023
Data: 13-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
CPF/CNPJ: 45.987.005/0107-46
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus para micro-ônibus volare, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que os que estão sendo utilizados estão desgastados e esse item não está disponível em licitações vigentes.
Valor: R$ 5.874,00 (cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, II.
Ratificação: 13/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 74/2023
Data: 13-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: ACCION COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS CPF/CNPJ: 38.203.586/0001-64
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conserto de concentrador de oxigênio da Secretaria Municipal de Saúde - Emergencial.
Valor: R$ 2.786,00 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, VIII.
Ratificação: 13/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Edital de Pregão na forma Eletrônica
Data: 13-03-2023O objeto da presente licitação é a aquisição de fórmulas lácteas para bebês menores de 12 meses matriculados na rede de educação infantil do município Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto da licitação descritas no Pregão Online Banrisul e as especificações constantes neste edital, prevalecerão às últimas.
Dispensa de Licitação 72/2023
Data: 10-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Pratika Comércio de Produtos e Equipamentos para Limpeza Ltda
CNPJ: 11.581.608/0001-73
OBJETO: Aquisição de produtos de limpeza para ser utilizado pelas secretarias na higiene e limpeza de seus ambientes também para reposição de estoque.
Valor: R$ 3.238,00 (três mil, duzentos e trinta e oito reais)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 10/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 71/2023
Data: 10-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Vielmáquinas Comércio e Serviços Ltda
CNPJ: 14.016.920/0001-20
OBJETO: Aquisição de pinos e bucha para embuchamento da lança, para a manutenção da Retroescavadeira Randon RK 406b ano 2018, devido estar com essas peças desgastadas.
Valor: R$ 1.582,14 (mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 10/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 70/2023
Data: 09-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CPF/CNPJ: 89.237.911/0122-38
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Smartphones para atender demanda das Escolas municipais e SMEC.
Valor: R$ 8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, II.
Ratificação: 09/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 69/2023
Data: 09-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Daniel Tiago dos Santos
CNPJ: 05.234.185/0002-01
OBJETO: Aquisição de material hidráulico e reservatório de água capacidade de 10 mil litros, para ser instalado na localidade do Carmo, interior do Município.
Valor: R$ 7.545,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 09/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Data: 09-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Inexigibilidade
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: FORZA MAQUINAS AGRICOLAS E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 11.492.141/0020-58
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da motoniveladora 845B, compreendendo mão de obra e fornecimento de peças.
Valor: R$ 166.757,74 (cento e dezesseis mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação Art. 74, I da Lei Federal 14.133/2021
Homologação: 09.03.2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Monte Alegre dos Campos , 09 de março de 2023.
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Data: 06-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: DGSUL VEICULOS E SERVICOS LTDA
CPF/CNPJ: 11.164.284/0003-30
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com fornecimento de peças para manutenção veicular tendo em vista a necessidade de revisão de 40.000 km do veículo Spin JBN2H78, para assegurar a garantia veicular oferecido pela Montadora GM
Valor: R$ 1.736,32 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos)
Fundamento Legal: 14.133/2021, Art. 75, IV.a.
Ratificação: 06/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação 68/2023
Data: 06-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Fornecedor: WEL - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROD PARA SA
CPF/CNPJ: 11.318.264/0001-04
Objeto:
Aquisição de tiras reagentes de medida de glicemia capilar - caixa com 50 unidades para uso das unidades básicas de saúde e distribuição gratuita aos pacientes portadores de diabetes.
Valor: $ 7.955,00 (sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 06/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 67/2023
Data: 06-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: ATM – Assessoria em Gestão Pública Ltda
CNPJ: 07.552.772/0001-85
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO ICMS E PIT- PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) anual.
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 06/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 65/2023
Data: 06-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: PRAZER EM COMPRAR ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 21.444.300/0001-30
OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene, para a utilização nas escolas municipais.
Valor: R$ 9.686,50 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 06/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal
Dispensa de Licitação 63/2023
Data: 06-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: Adelino Marcolin & Filho Ltda
CNPJ: 87.020.533/0001-13
OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra e aquisição peças, para o conserto do Caminhão prancha placa ISU5490, tendo em vista que este caminhão apresentou danos e peças quebradas. Sendo de fundamental importância para o transporte das máquinas pesadas de uma localidade para outra no Município.
Valor: R$ 6.534,35 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos)
Fundamento Legal: Art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 06/03/2023
Onilton João Capelini – Prefeito Municipal
Edital de Pregão Eletrônico 06/2023 - SRP
Data: 03-03-2023Registro de Preços para futura aquisição de madeiras, portas e janelas para construção de moradias populares a familias de baixa renda cadastradas junto ao setor de habitação municipal.
Dispensa de Licitação 64/2023
Data: 03-03-2023Extrato de Publicação de Ratificação de Dispensa de Licitação
Contratante: Município de Monte Alegre dos Campos
CNPJ: 01.615.314/0001-61
Contratado: DIONE DE FATIMA NUNES PEDROZO
CNPJ: 48.768.960/0001-22
OBJETO: Aquisição de 350 nécessaire sublimadas alusivo ao dia internacional da mulher conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Valor: R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Ratificação: 03/03/2023
Onilton João Capelini - Prefeito Municipal