PNAB - PLANO NACIONAL ALDIR BLANC - OITIVA DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Ata nº 03/2024

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, aconteceu reunião do Conselho Municipal da Cultura (CMC), com a seguinte pauta: Apresentação dos novos membros deste Conselho, escolha da diretoria; Conversa sobre apoio às atividades culturais; Ações a serem desenvolvidas para fomentar a cultura local; Segmento nas alterações da Lei Aldir Blanc; Apresentação do Produtor e Artista Plástico senhor Lindonês Silveira. Foi encaminhado solicitação ao prefeito municipal senhor Onilton João Capelini para revogação da Portaria Nº 210/2023 e a nova nomeação dos novos membros indicados como titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cultura, de acordo com a Lei Municipal Nº 1100/2017 de 03 de agosto de 2017, com a representavidade do Poder Executivo e da Sociedade Civil.  Sendo: Representantes do Governo - titular: Lisiane Pertile de Camargo e suplente: Eduardo Marin D’ Ambroz, titular: Berenice de Fatima Paim Schinaider e suplente: Ana Lia Kramer Soares Panisson, titular: Fabrícia Comparin Pelissari e suplente: Catiane de Fátima de Vargas Silva Martins; Representantes da Sociedade Civil – titular: Micael Fonseca de Carvalho – Grupo de Cultura Nativa Marca dos Campos e suplente: Lidiane Paiz de Souza Scaim, titular: Taís de Fátima Rossi – Fotografia e suplente: Joaninha Daros Deon – Associação dos Artesãos, titular: Fabieli Paim de lima – Emater e suplente: Adão Adalmir Pinheiro de Jesus – CTG Querência de Monte Alegre. A reunião foi iniciada com as boas vindas da Secretária Municipal de Educação e Cultura, professora Laira Borges Dutra, ressaltando a importância da Cultura no município, principalmente o desenvolvimento de políticas públicas, busca de recursos através de projetos encaminhados à esfera estadual e federal. Mencionou, que em decorrência da Lei Federal nº 9.504/1997, que define várias condutas vedadas em ano eleitoral. Diante disso, o executivo não repassou recursos para instituições, exemplificando a aquisição de troféus para a realização do Campeonato Municipal de Laço que ficou a cargo apenas do CTG Querência de Monte Alegre, mas que para o próximo ano serão oferecidos apoio em eventos e ações culturais. Destacando as iniciativas para reativar a Biblioteca Pública e o acesso ao Museu Público Municipal, visto que as bibliotecas são espaços importantes para a democratização do acesso à informação e à cultura e os museus são centros agregadores do patrimônio cultural e social, possibilitando o contato do visitante a um universo de conhecimentos produzidos pela humanidade ao longo de sua história, e principalmente a memória da nossa história.  Em seguida apresentou o senhor Lindonês Silveira de codinome Maneka, que está residindo atualmente no município, ele que tem suas raízes em Monte Alegre dos Campos. Lindonês Silveira é artista visual, pintor, escultor e produtor artístico e cultural.  A responsável pelo setor da cultura, professora Berenice Paim Schinaider, colocou-se à disposição de todos, para contribuir com os aspectos culturais, fomento da cultura local, oportunizando a participação e divulgação das experiências e talentos dos munícipes nas diversas áreas: dança, música, exposição, eventos...  Dando seguimento a reunião, Berenice apresentou os novos membros do Conselho Municipal da Cultura, já citados acima, explicando a necessidade de criação de uma nova portaria, devido a mudança de membros nos setores do governo e sociedade civil de representatividade. Na sequência foi realizada a escolha do presidente, vice-presidente e secretário do Conselho.  Foi explicado a função do CMC que é uma instância de caráter permanente, consultiva e deliberativa, vinculada à estrutura do gestor da Cultura. Atua na formulação de diretrizes e estratégias e no controle da execução de políticas públicas de cultura, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e Sociedade Civil, como informado nesta ata, anteriormente. Após as colocações e apresentação do senhor do trabalho do senhor Lindonês Silveira, os membros do conselho sugeriram que seja feita uma solicitação ao prefeito de revogação da atual portaria novamente para o próximo ano, para que o senhor Lindonês possa fazer parte deste conselho, sendo assim, a eleição será realizada na próxima reunião.  Conforme citado anteriormente sobre iniciativas do poder público para fomentar a cultura no município, este conselho, decidiu encaminhar um requerimento ao executivo, prefeito municipal senhor Onilton João Capeline, solicitando um espaço adequado e definitivo para as novas instalações da Biblioteca Pública Municipal e Museu Público Municipal, junto ao Prédio que está em construção para o Centro Cultural, no térreo.

Na impossibilidade do referido local, aguardamos indicação de local próprio. Seguindo a pauta foi exposto sobre a situação do recurso da Lei Federal Nº 14399 de 08 de julho de 2022. A Lei Aldir Blanc institui a Política Nacional de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. O município foi contemplado com a referida lei através do Edital Sedac 03/2023, o recurso destinado ao município já está na conta bancária, para ser utilizado, conforme informação que consta na ata anterior, onde foi decidido as metas a ser elaboradas, como fomento cultural ou construção. No momento devido ao prazo para investimento dos recursos se dar até o final do ano, não tendo tempo hábil para publicação de edital e análise dos projetos a serem fomentados. Assim, visando o melhor aproveitamento dos recursos, este conselho opta por investir o recurso na Construção do Centro Cultural de Monte Alegre dos Campos /RS, o que poderá ser aproveitado por toda a população e artistas locais. O Secretário Municipal da Fazenda e responsável pelo Setor de Licitações Dyelisson Baumgardt Martins, expos as alterações, que serão feitas para que o nosso município não tenha que devolver o recurso. Decidido, portanto, que o recurso será investido na finalização do Centro Cultural. O CNC solicitou uma reunião com o prefeito municipal senhoir Onilton João Capelini e com o procurador jurídico do município senhor Sandro Langaro Soares. Dyeilisson comprometeu-se de levar a demanda aos órgãos citados. Nada mais havendo a constar lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais: