RESULTADO DE CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Consulta Pública com o Conselho Municipal da Cultura para a melhor aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc.
Aos 3 dias do mês de junho de 2024, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura os membros do Conselho Municipal da Cultura de forma presencial, Charlene Aparecida Mota, Fabrícia Comparini Pelissari, Adriana Scarabotto Deõn, Fabiele Paim de Lima, Luis Clodoveu Guilherme e Lidiane Paiz de Souza Scaim com Dyeilisson Baumgardt Martins para tratar assuntos referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, onde os recursos destinados ao município já estão na conta para utilização. Os primeiros passos a serem definidos foram as metas. a qual ficou decidido que os valores serão utilizados para o fomento cultural. A forma de execução do processo será o chamamento público e/ou parcerias e ações culturais fomentada/projeto cultural fomentado. Ficou decidido que 30% (trinta por cento) do valor serão, obrigatoriamente, destinados para regiões periféricas do município ou para comunidades tradicionais. Em relação as ações afirmativas serão previstas em edital todas aquelas trazidas pela legislação pertinente. Nada mais.
