PORTARIA Nº 204/2025
Data: 19/03/2025PORTARIA Nº 204/2025
“Convoca servidor”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca, VIVIANE APARECIDA DA SILVA GIORDANI, Agente Administrativo Auxiliar, lotada na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em férias, tendo em vista a necessidade do serviço, retomar suas atividades a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 19 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 203/2025
Data: 18/03/2025PORTARIA Nº 203/2025
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 749/2012 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de C para D, à JARBAS JARDEL PELICIOLI, Motorista, a contar do mês de março/2025.
Monte Alegre dos Campos, 18 de março de 2025.
Onilton Joao Capelini
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 202/2025
Data: 18/03/2025PORTARIA N° 202/2025
“Exonera Assessor de Direção ”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, exonera, HENRIQUE DA SILVA PALMEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Obras, do Cargo de “Assessor de Direção”, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 18 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 201/2025
Data: 17/03/2025PORTARIA N° 201/2025
“Designa Servidor”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, designa, LUIZ EDINEI BORGES DA SILVA, ocupante do Cargo de “Motorista de Caminhão Pesados ”, para exercer a função de AVALIADOR das Provas Práticas, dos Processos Seletivos Simplificados, para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS PESADAS, conforme Edital 053/2025.
Monte Alegre dos Campos, 17 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 200/2025
Data: 17/03/2025PORTARIA Nº 200/2025
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 15 (QUINZE) dias de férias à ANDRIGO CAMARGO ROCHA, DIRETOR DE TRÂNSITO, lotado na Secretaria de Obras, a contar de 17/03/2025 até 31/03/2025, referente ao período aquisitivo de 04/10/2023 a 03/10/2024.
Monte Alegre dos Campos, 17 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 199/2025
Data: 13/03/2025PORTARIA N° 199/2025
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor.
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, designa:
Titular: BRUNA ALANA PIRES REZENDE; Suplente: ZAIRA TERESINHA PEREIRA DE LIMA: para cumprir carga horária de 10 horas semanais no GTM – Grupo Técnico Municipal – do Programa Primeira Infância Melhor, como representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Titular: ELISANDRA MOTTA RABELO DE SOUZA; Suplente: ANA LIA KRAMER SOARES PANISSON: para cumprir carga horária de 10 horas semanais no GTM – Grupo Técnico Municipal – do Programa Primeira Infância Melhor, como representante da Secretaria Municipal de Educação.
Titular: RAQUEL DE VARGAS PEREIRA; Suplente: ANDREA QUELEN ALVES SCOPEL, para cumprir carga horária de 10 horas semanais no GTM – Grupo Técnico Municipal – do Programa Primeira Infância Melhor, como representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Monte Alegre dos Campos,13 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 198/2025
Data: 12/03/2025PORTARIA Nº 198/2025
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 749/2012 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de A para B, à ESTEFANE VARGAS DE BRAGA, Monitor de Escola, a contar do mês de março/2025.
Monte Alegre dos Campos, 12 de março de 2025.
Onilton Joao Capelini
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 197/2025
Data: 12/03/2025PORTARIA Nº 197/2025
“Nomeia FISIOTERAPEUTA”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.739/2025, nomeia, NICOLE DA FONSECA PEREIRA KRAMER, “Fisioterapeuta”, por contratação temporária, com carga horária, vencimentos demais condições constantes no Contrato Administrativo nº 084/2025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Monte Alegre dos Campos, 12 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 196/2025
Data: 11/03/2025PORTARIA Nº 196/2025
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 749/2012 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de A para B, à EDENILCE BERTELLI BOEIRA, Merendeira- Servente, a contar do mês de março/2025.
Monte Alegre dos Campos, 11 de março de 2025.
Onilton Joao Capelini
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 195/2025
Data: 11/03/2025PORTARIA N° 195/2025
“Exonera Fisioterapeuta”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, exonera a pedido, NICOLE DA FONSECA PEREIRA KRAMER, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, do Cargo de “Fisioterapeuta”, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos,11 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 194/2025
Data: 11/03/2025PORTARIA Nº 194/2025
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 30 (trinta) dias de férias à Márcia de Almeida Pinheiro Palhano, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 11/03/2025 até 09/04/2025, referente ao período aquisitivo de 01/03/2022 a 28/02/2023.
Monte Alegre dos Campos, 11 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 193/2025
Data: 06/03/2025
PORTARIA Nº 193/2025
“Institui Gratificação aos Membros da Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Processo Administrativo Especial - PAE”.
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, institui aos Membros da Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Processo Administrativo Especial – PAE, Gratificação Mensal no Valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, de acordo com a Lei Municipal nº 1751/2025, para os servidores nomeados pela Portaria 052/2025, conforme segue:
CATIANE DE FÁTIMA DE VARGAS SILVA MARTINS;
DANÚBIA MOREIRA FERREIRA;
CINTIA DEISE DE JESUS TAVARES.
Monte Alegre dos Campos – RS, 06 de março de 2025.
Onilton João Capelini
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 192/2025
Data: 06/03/2025PORTARIA Nº 192/2025
“Convoca servidor”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca, DOUGLAS BORGES MINUZZO, Operador de Máquinas Rodoviárias Pesadas, lotado na Secretaria de Obras, em férias, tendo em vista a necessidade do serviço, retomar suas atividades a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 06 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 191/2025
Data: 06/03/2025PORTARIA Nº 191/2025
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 749/2012 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de C para D, à CRISTIANO DE OLIVEIRA CAMARGO, Motorista, a contar do mês de março/2025.
Monte Alegre dos Campos, 06 de março de 2025.
Onilton Joao Capelini
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 190/2025
Data: 06/03/2025PORTARIA Nº 190/2025
“Concede Licença Prêmio”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei n.º 60/97 e suas alterações posteriores, e parecer jurídico, concede, Licença Prêmio de NOVENTA (90) dias à Luis Clodoveu Guilherme, Carpinteiro, sendo referente ao quinquênio 01/07/2018 a 05/02/2025, para serem gozados a contar de 05 de Março de 2025, sem prejuízo de sua remuneração mensal, devendo retornar ás atividades em 03 de Junho de 2025.
Monte Alegre dos Campos, 06 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº189/2025
Data: 06/03/2025PORTARIA Nº189/2025
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 30 (TRINTA) dias de férias à VIVIANE APARECIDA DA SILVA GIORDANI, AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, lotada na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a contar de 05/03/2025 a 04/04/2025, referente ao período aquisitivo de 03/03/2024 até 02/03/2025.
Monte Alegre dos Campos, 05 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 188/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 188/2025
“Nomeia Assessor de Nível Superior”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, ALINE BOEIRA SIQUEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 4114110242, CPF n° 030.106.240-42, para o Cargo de “Assessor de Nível Superior”, CC, lotado na Secretaria de Agricultura, percebendo 4,00 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal n.º 569/2009 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 187/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 187/2025
“Nomeia Supervisor de Obras”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, MARCOS DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 2131262004, CPF n° 049.368.650-95, para o Cargo de “SUPERVISOR DE OBRAS – 40 HORAS”, CC, lotado na Secretaria de Obras, percebendo 3,40 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal n.º 569/2009 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 186/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 186/2025
“Nomeia Assessor de Direção”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia, MONICA ALMEIDA DE VARGAS, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 1131325365, CPF n° 057.295.870-66, para o Cargo de “Assessor de Direção”, CC, lotada na Secretaria da Educação e Cultura, percebendo 2,70 pisos salariais de acordo com a Lei Municipal n.º 569/2009 e posteriores alterações, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 185/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 185/2025
“Nomeia Professor de Matemática - Anos Finais”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.736/2025, nomeia, THAIS LINDHOLZ BORGES, “Professor de Matemática - Anos Finais”, por contratação temporária, com carga horária, vencimentos demais condições constantes no Contrato Administrativo nº 076/2025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 184/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 184/2025
“Nomeia Médico Pediatra”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.738/2025, nomeia, FLAVIO MAURI GUAZZELLI, para o cargo de “Médico Pediatra”, contratação temporária, com carga horária, vencimentos e demais condições constantes no Contrato Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público- Nº 70/2025, a contar desta data.
Monte Alegre dos Campos, 05 de Março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 183/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 183/2025
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 30 (trinta) dias de férias à Tiago Santi Nery, Odontólogo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a contar de 05/03/2025 até 03/04/2025, referente ao período aquisitivo de 03/05/2023 a 02/05/2024.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 182/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 182/2025
“Concede Férias”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, concede 15 (quinze) dias de férias à VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS, Controlador Interno, lotada no Gabinete do Prefeito, a contar de 05/03/2025 até 19/03/2025, referente ao período aquisitivo de 01/11/2022 até 31/10/2023.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
ONILTON JOAO CAPELINI
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 181/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 181/2025
“Concede Prorrogação da Licença Maternidade”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, , de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 740/2012, concede prorrogação de 60 (sessenta) dias da LICENÇA MATERNIDADE à servidora JOSIANE PINHEIRO DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, a contar de 05/03/2025 a 03/05/2025.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
Onilton Joao Capelini
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 180/2025
Data: 05/03/2025PORTARIA Nº 180/2025
“Concede Mudança de Classe”
ONILTON JOAO CAPELINI, Prefeito Municipal, de Monte Alegre dos Campos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.° 749/2012 e posteriores alterações, e de acordo com parecer jurídico, em anexo, concede Mudança de Classe de A para B, à LISIANE PÉRTILE DE CAMARGO, Supervisor de Recursos Humanos, a contar do mês de março/2025.
Monte Alegre dos Campos, 05 de março de 2025.
Onilton Joao Capelini
Prefeito Municipal